MARA CASEIRO APRESENTA PROJETO PARA INSTITUIR A TORNOZELEIRA ROSA EM MATO GROSSO DO SUL

Proposta prevê identificação visual diferenciada nos equipamentos de monitoramento eletrônico utilizados por autores de violência doméstica.

Campo Grande (MS) – 4 de agosto de 2026.

Durante as ações do Agosto Lilás, a deputada estadual Mara Caseiro apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um projeto de lei que estabelece as diretrizes da Política Estadual Tornozeleira Rosa.

A proposta permite que o Poder Executivo adote uma identificação visual diferenciada, preferencialmente na cor rosa, nos dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados por autores de violência contra a mulher submetidos a medidas protetivas de urgência ou cautelares.

A eventual implementação deverá respeitar a legislação federal, as determinações judiciais e as condições técnicas, operacionais e orçamentárias do Estado.

Fortalecimento da rede de proteção

De acordo com Mara Caseiro, a iniciativa pretende ampliar a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e fortalecer os mecanismos de proteção disponíveis às vítimas.

“A Tornozeleira Rosa é mais uma ferramenta para fortalecer essa rede de proteção”, declarou a parlamentar.

A deputada também destacou que o Agosto Lilás representa um período de conscientização e mobilização pelo combate à violência contra a mulher, além de reforçar a necessidade de avanços na responsabilização dos autores das agressões.

Medida não representa nova penalidade

O texto do projeto estabelece que a identificação visual terá finalidade exclusivamente administrativa e operacional. Dessa forma, a mudança na aparência do equipamento não constituirá nova pena ou sanção para a pessoa monitorada.

A medida busca facilitar a atuação dos órgãos responsáveis pelo acompanhamento dos casos e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas estaduais destinadas à proteção das mulheres.

Na justificativa da proposta, Mara Caseiro reconhece os avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha e pelo monitoramento eletrônico, mas defende o aprimoramento contínuo dos mecanismos de prevenção e fiscalização.

O projeto preserva as atribuições do Poder Judiciário e do Poder Executivo, estabelecendo diretrizes gerais para uma possível regulamentação e implementação, conforme critérios técnicos e legais.

Segundo a parlamentar, o objetivo é ampliar a segurança das vítimas e atuar preventivamente para evitar que novos episódios de violência resultem em consequências mais graves.

O Fatos & Rumores continuará acompanhando a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa e os próximos encaminhamentos relacionados à sua possível regulamentação.

Com informações da Agência ALEMS