PROJETO DE KLEVERSON POLACO VIRA LEI E INSTITUI DIRETRIZES PARA CUIDADOS COM A SAÚDE VISUAL DE ALUNOS EM ELDORADO

Lei sancionada pela prefeita Fabiana Lorenci cria bases para ações de triagem, orientação e acompanhamento oftalmológico na rede pública municipal de ensino.

Eldorado (MS) – A prefeita municipal Fabiana Maria Lorenci sancionou a Lei Municipal nº 1.437, de 16 de junho de 2026, que institui diretrizes para a promoção da saúde visual dos alunos da rede pública municipal de ensino de Eldorado. A medida foi publicada no Diário Oficial da Assomasul, edição nº 4115, de quarta-feira, 17 de junho de 2026.

O projeto, de autoria do vereador Kleverson Freitas da Silva, o Polaco, do Avante, representa um avanço importante nas políticas públicas voltadas à educação e à saúde preventiva no município. A iniciativa cria o programa Ver Bem para Aprender Melhor, voltado à identificação precoce de dificuldades visuais entre estudantes da rede pública.

De acordo com a lei sancionada, as ações têm como objetivo contribuir para a melhoria do desempenho escolar, reduzir impactos relacionados a dificuldades de aprendizagem, estimular o acesso ao diagnóstico e ao acompanhamento oftalmológico, além de promover inclusão e igualdade de oportunidades educacionais.

Educação e saúde caminhando juntas

A nova legislação permite que o Poder Executivo desenvolva ações de orientação aos profissionais da educação para identificação de sinais indicativos de deficiência visual, além de realizar triagens nas unidades escolares e encaminhar alunos com possíveis dificuldades para avaliação especializada.

A lei também prevê campanhas educativas sobre saúde visual e ações integradas entre educação, saúde e assistência social. Essas medidas poderão ser executadas diretamente pelo Município ou por meio de parcerias com instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil, entidades públicas ou privadas e profissionais da área oftalmológica.

Apoio aos estudantes

Outro ponto relevante da lei é a possibilidade de adoção de medidas de apoio aos estudantes diagnosticados com deficiência visual, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município. Entre as ações previstas estão iniciativas para facilitar o acesso a recursos ópticos e atendimento especializado.

A proposta apresentada pelo vereador Kleverson Polaco ganha destaque por tratar de um tema diretamente ligado ao rendimento escolar e à qualidade de vida dos alunos. Problemas de visão não identificados podem prejudicar o aprendizado, a participação em sala de aula e o desenvolvimento educacional das crianças e adolescentes.

Com a sanção da lei, Eldorado passa a contar com uma diretriz específica para orientar futuras ações públicas na área da saúde visual escolar. O Fatos & Rumores continuará acompanhando os desdobramentos da implementação do programa e as medidas que poderão ser adotadas pelo Executivo Municipal.

Com informações do Diário Oficial da Assomasul, edição nº 4115, e dados repassados à redação.