PIRACEMA COMEÇA EM NOVEMBRO E TERÁ FISCALIZAÇÃO REFORÇADA NOS RIOS E NO COMÉRCIO DE PESCADO EM MS

Operação do Imasul prevê 40 servidores e vistorias em até 50 estabelecimentos; restrições seguem até 28 de fevereiro de 2027.

Campo Grande (MS), 30 de outubro de 2026.

A pesca nos rios de Mato Grosso do Sul terá restrições a partir de novembro com o início do defeso da Piracema 2026/2027. Para proteger o período de reprodução dos peixes, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) prepara uma operação que reunirá fiscalização, monitoramento e orientação a pescadores, comerciantes e turistas.

Na calha do rio Paraná, a proibição começa em 1º de novembro. No rio Paraguai e nos demais rios estaduais, o início será em 5 de novembro. Nos dois casos, o período segue até 28 de fevereiro de 2027.

Durante o defeso, ficam proibidas as modalidades de pesca amadora e profissional, com exceção das situações previstas na legislação, como a pesca de subsistência realizada nas condições autorizadas.

A medida busca preservar a reprodução natural das espécies e a renovação dos estoques pesqueiros. A piracema corresponde ao movimento migratório dos peixes, fundamental para esse processo e para o equilíbrio dos ambientes aquáticos.

Fiscalização nos rios e nos estabelecimentos

A Operação Piracema 2026/2027 será organizada pela Gerência de Controle e Fiscalização do Imasul. O planejamento prevê 40 servidores, divididos em três equipes que trabalharão em revezamento. Outros profissionais do instituto e de suas unidades regionais poderão ser mobilizados conforme a necessidade.

As ações alcançarão pontos estratégicos das bacias dos rios Paraná e Paraguai, incluindo embarcações, cachoeiras, corredeiras e áreas de reprodução e concentração de peixes.

O trabalho também abrangerá o armazenamento, o transporte e a comercialização de pescado nativo. A previsão é vistoriar entre 30 e 50 estabelecimentos, conforme as declarações de estoque recebidas e o planejamento operacional.

Entre os locais previstos estão peixarias, entrepostos, mercados, supermercados, restaurantes e hotéis de áreas urbanas e rurais. As fiscalizações poderão ocorrer sem aviso prévio.

Para verificar a origem do pescado e a regularidade dos estoques, os agentes poderão solicitar documentos como notas fiscais de entrada, Declaração de Estoque, Guia de Controle de Pescado (GCP) e Autorização Ambiental, conforme cada situação.

Segundo o diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul, Luiz Mário Ferreira, a operação também terá caráter educativo, com orientações sobre as regras do período e o uso responsável dos recursos naturais.

Pesca de subsistência tem condições específicas

A pesca de subsistência continuará permitida exclusivamente para alimentação, sem finalidade comercial e dentro das condições legais.

De acordo com o Imasul, essa possibilidade se aplica a pescadores profissionais devidamente autorizados ou moradores ribeirinhos. A atividade deve ocorrer desembarcada ou em barco a remo, sem motor, com os equipamentos previstos no regulamento.

A cota informada é de até três quilos de peixe ou um exemplar, respeitados os tamanhos estabelecidos. A exceção não autoriza a comercialização do pescado capturado.

Estoques precisam ser declarados

Comerciantes e pescadores profissionais que mantenham estoques de peixes nativos deverão observar a obrigatoriedade da Declaração de Estoque. A exigência abrange pescado in natura, resfriado ou congelado, além de exemplares destinados a ornamentação, aquariofilia ou utilização como isca viva.

Segundo a orientação divulgada pelo Imasul, a declaração deve ser feita em até 48 horas após o início do defeso, conforme os procedimentos e as exigências aplicáveis. Para o calendário apresentado pelo instituto, foi informado o prazo de 7 de novembro de 2026, observadas essas condições.

O formulário está disponível no site do Imasul. O documento pode ser encaminhado ao e-mail atendimento@imasul.ms.gov.br ou entregue nas unidades da Polícia Militar Ambiental (PMA).

A ausência da declaração, quando obrigatória, poderá resultar em apreensão do pescado e autuação.

O instituto também orienta que pescadores amadores portem a Guia de Controle de Pescado, emitida pela PMA, como comprovante da origem do pescado, conforme as regras aplicáveis.

Proibição da pesca do dourado permanece

A pesca do dourado continua proibida em Mato Grosso do Sul. A autorização mencionada pelo Imasul é restrita à captura para pesquisa científica, exclusivamente pelos pesquisadores habilitados e dentro das condições estabelecidas pelos órgãos ambientais.

Os estudos integram o projeto Estado da Arte do Dourado Salminus brasiliensis, em Mato Grosso do Sul, coordenado pela Embrapa Pantanal, com participação de universidades, apoio do Imasul e da Semadesc e financiamento da Fundect.

A autorização científica consta da Portaria nº 1.767, de 22 de outubro de 2026. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre a biologia, a conservação e a população da espécie, contribuindo para medidas de proteção.

Conforme o instituto, capturas fora das condições autorizadas permanecem sujeitas às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais.

Monitoramento e participação da população

A operação utilizará informações estratégicas e recursos tecnológicos para direcionar as equipes aos locais mais vulneráveis à pesca ilegal. O planejamento inclui acompanhamento de denúncias, fiscalização de áreas de reprodução e orientação à população.

O diretor-presidente do Imasul, André Borges, destacou que a preservação dos rios depende tanto da atuação do poder público quanto da colaboração de pescadores, comerciantes e demais cidadãos. Segundo ele, respeitar o defeso contribui para a conservação das espécies e para a continuidade da atividade pesqueira.

Fim do defeso não elimina outras restrições

Com o encerramento da piracema, previsto para 28 de fevereiro de 2027, a retomada da pesca deverá seguir as demais normas ambientais.

Continuarão valendo as exigências relativas à licença de pesca, quando necessária, às espécies autorizadas, aos tamanhos, às cotas e aos equipamentos permitidos. A Licença Ambiental de Pesca pode ser emitida digitalmente pelo Imasul.

A proibição da pesca do dourado também permanece após o término do defeso.

O Fatos & Rumores continuará acompanhando as orientações dos órgãos ambientais sobre a piracema e as regras para a atividade pesqueira em Mato Grosso do Sul.

Com informações da Agência de Notícias do Governo de MS, em texto de Gustavo Escobar, da Comunicação do Imasul.

Fotos: Divulgação/Imasul.