PABLO MARÇAL REAGE A DECISÃO DO TSE QUE RESTRINGE ATOS DE CAMPANHA

Equipe do presidenciável afirma esperar reversão da medida; liminar veta acesso a recursos públicos, propaganda eleitoral e participação em debates enquanto registro é analisado.

Brasília (DF) – 20 de agosto de 2026. A equipe de Pablo Marçal (PRTB), que teve pedido de registro de candidatura à Presidência da República apresentado à Justiça Eleitoral, manifestou-se nesta quinta-feira (20) após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impor restrições provisórias à sua campanha.

Por unanimidade, o TSE concedeu tutela de urgência solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e proibiu Marçal de utilizar recursos públicos destinados à campanha, incluindo o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o fundo partidário. A decisão também impede sua participação na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e em outros atos de propaganda eleitoral, inclusive debates. A medida permanecerá em vigor até o julgamento do mérito do pedido de registro da candidatura.

Em nota divulgada após a decisão, a assessoria de Marçal informou que a agenda foi reorganizada enquanto a equipe jurídica avalia as providências cabíveis. O grupo afirmou ainda esperar que a decisão seja revista e que a candidatura possa seguir normalmente.

ENTREVISTAS CONTINUAM PERMITIDAS

Segundo a manifestação da equipe, a liminar não impede a atuação da imprensa nem a concessão de entrevistas por Marçal dentro da pauta editorial dos veículos de comunicação.

A assessoria, entretanto, pediu que debates e outras pautas caracterizadas como atos eleitorais não sejam realizados neste momento, em razão das restrições estabelecidas pelo TSE.

O grupo também informou que os advogados estão analisando os fundamentos da impugnação e da decisão liminar e, por isso, não se manifestariam naquele momento sobre o mérito do processo.

REGISTRO AINDA SERÁ JULGADO

A decisão desta quinta-feira tem caráter provisório. O próprio TSE ressaltou que a concessão da medida não representa antecipação do julgamento definitivo do pedido de registro e que as partes terão direito ao contraditório e à ampla defesa antes da análise do mérito.

Entre os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral estão questionamentos sobre a comprovação da filiação de Marçal ao PRTB dentro do prazo legal e sua atual condição de inelegibilidade.

De acordo com o TSE, Marçal está inelegível até 2032 em decorrência de condenação relacionada à realização de concursos de cortes de vídeos, com oferta de prêmios para incentivar a disseminação de conteúdo eleitoral durante a campanha municipal de 2024.

O Pleno.News informou ainda que, em 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou por unanimidade embargos de declaração apresentados pela defesa e manteve a condenação por uso indevido dos meios de comunicação.

O Fatos & Rumores continuará acompanhando a tramitação do pedido de registro da candidatura de Pablo Marçal e eventuais novos pronunciamentos da Justiça Eleitoral e da defesa.

Com informações de Pleno.News