TRE-MS REVERTE CASSAÇÃO E POLACO CELEBRA VITÓRIA JURÍDICA EM ELDORADO

Por maioria, a Corte Eleitoral acolheu recurso, afastou acusação de fraude à cota de gênero e manteve os efeitos eleitorais da candidatura do Avante.

Eldorado (MS) – O vereador Kleverson Freitas da Silva, conhecido politicamente como Polaco, obteve uma vitória decisiva no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul no julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600452-04.2024.6.12.0025.

Conforme a transcrição da sessão encaminhada ao Jornal Fatos & Rumores, a maioria dos membros da Corte acompanhou a divergência e votou para dar provimento ao recurso, reformando a sentença de primeiro grau que havia reconhecido fraude à cota de gênero. O processo envolvia Polaco e Viviane Borges, ambos do Avante, em Eldorado.

O caso havia ganhado destaque porque a decisão inicial havia determinado a cassação dos votos e declarado inelegibilidade, sob o entendimento de que teria ocorrido fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A defesa, por sua vez, sustentou que houve campanha real, ainda que simples, e que votação baixa não seria suficiente para comprovar irregularidade.

Durante o julgamento, prevaleceu o entendimento de que o conjunto de provas não era robusto o bastante para confirmar a simulação da candidatura de Viviane Borges. No voto divergente, foi destacado que a candidata teve movimentação financeira de pouco mais de R$ 8 mil, despesas de campanha, registros fotográficos, participação em reuniões e atos públicos, além de pedidos de voto.

A Corte também considerou que votação reduzida, ausência de votos familiares e relação profissional entre candidatos não bastariam, isoladamente, para caracterizar fraude. Um dos pontos centrais do julgamento foi a aplicação do princípio do indúbio pro sufrágio, segundo o qual, diante de dúvida relevante, deve-se preservar a vontade manifestada nas urnas.

Manifestação após o julgamento

Após o resultado favorável, Polaco se manifestou por meio de um vídeo publicado em formato de story nas redes sociais. Em tom religioso, o vereador atribuiu o momento à fé e afirmou que os planos de Deus não podem ser impedidos.

“Ninguém pode impedir os planos de Deus na vida de alguém, por isso não desista, fique firme nos projetos, pois Ele é fiel. Você já ouviu aquela frase que diz que quando Deus tem um plano na vida de alguém, ninguém impede? Pode se levantar um sistema, pode se levantar uma nação, pode se levantar aqueles que te chamam de amigo, pode se levantar aqueles que sentam na mesa com você, mas ninguém impede o agir e os planos de Deus. Isso é o que Deus faz, por isso que eu te digo. Não desista, não pare, fique firme nos projetos, porque Deus é fiel. Tamo junto, meu adorado!”, declarou o vereador.

A fala ocorreu após a decisão que representou uma reviravolta no caso e reforçou, no âmbito do julgamento, o entendimento de que acusações de fraude à cota de gênero exigem prova firme, segura e convergente, especialmente quando envolvem candidaturas de estrutura simples e campanhas de menor alcance.

Com a decisão, o TRE-MS afastou a acusação julgada procedente em primeira instância e manteve válidos os efeitos eleitorais ligados à candidatura do Avante no município, conforme o resultado proclamado na sessão.

O Fatos & Rumores continuará acompanhando os desdobramentos do processo, incluindo eventual publicação do acórdão e novos recursos que possam ser apresentados no âmbito da Justiça Eleitoral.

Com informações da transcrição da sessão do TRE-MS encaminhada ao Jornal Fatos & Rumores e de manifestação pública do vereador em vídeo/story.